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Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Determinação de prisão civil do devedor. Pagamento de dívida alimentar. Extinção do processo. Perda de objeto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Execução de alimentos Determinação de prisão civil do devedor Pagamento de dívida alimentar Extinção do processo Perda de objeto

Data de Publicação: 10/11/2016

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HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES. LEGALIDADE. SÚMULA 60 DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS DO TJMG. ORDEM DENEGADA

Tribunal: TJMG

Tema(s): HABEAS CORPUS ALIMENTOS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES LEGALIDADE SÚMULA 60 DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS DO TJMG ORDEM DENEGADA

Data de Publicação: 15/02/2005

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